Defesa de Collor pede prisão domiciliar por idade e problemas de saúde

A defesa de Fernando Collor pediu nesta sexta-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar em razão da idade avançada e dos problemas de saúde que enfrenta.

Collor tem 75 anos e, segundo a defesa, faz tratamento contra a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ex-presidente faz uso diário de medicações e tem visitas médicas periódicas.

“Além da idade avançada de Fernando Collor e de estar acometido de comorbidades graves […], há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade para a ordem pública ou econômica”, diz o advogado Marcelo Bessa em petição ao Supremo.

Collor foi preso na manhã desta sexta, em Maceió (AL), por decisão de Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo negou um recurso da defesa do ex-presidente na quinta-feira (24) e decidiu dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

A defesa de Collor afirmou na noite de quinta ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.

A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. Para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC, o ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abarca as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

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