Comissão de Educação deve votar criação da Carteira Nacional Docente

Projeto que autoriza a criação da CND (Carteira Nacional Docente), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada, deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura do Senado na 3ª feira (22.abr.2025). Se aprovado sem recurso para análise do plenário, segue direto para a Câmara.

O PL 41 de 2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (PT-CE) –ministro da Educação–, visa a identificar os professores das redes pública e privada de educação, promover a valorização e o reconhecimento dos professores e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.

Pela proposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão de código QR e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.

De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.

“No Brasil, não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, diz Camilo Santana. A relatoria é do senador Cid Gomes (PSB-CE).

Com informações da Agência Senado.