Brasil volta a exigir visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália

A partir desta 5ª feira (10.abr.2025), o governo do Brasil voltará a exigir visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. A medida foi prevista em um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023. O decreto anulou uma decisão tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o MRE (Ministério das Relações Exteriores), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos 3 países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

A nova regra previa o retorno da exigência a partir de 1º de outubro de 2023, mas sua implementação foi adiada em 3 ocasiões: 1º para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025.

Ainda enfrenta oposição no Congresso. Em 19 de março, o Senado aprovou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de anular a decisão do governo, mas a proposta ainda precisa passar pela análise e aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Durante a votação no Senado, o governo ofereceu pouca oposição ao avanço da proposta sobre a exigência do visto. Apenas os líderes governistas no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se posicionaram contrários. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por meio de votação simbólica. Na visão dos aliados do governo, o valor cobrado pelo visto é considerado baixo e não deve influenciar negativamente na vinda de turistas.

Para obter o visto, será cobrada uma taxa de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 488,64). O processo de solicitação do visto eletrônico está em funcionamento desde 2023 e é simples, composto por poucas etapas. O primeiro passo é criar um cadastro no site da VFS Global e preencher o formulário disponível. Em seguida, o solicitante deve enviar uma cópia digital do passaporte e uma foto recente. Não há exigência de entrevista, passagem aérea ou comprovação de renda.

No caso de menores de idade, é necessário anexar uma cópia da certidão de nascimento e uma autorização assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório. Após o pagamento da taxa, o solicitante recebe um e-mail informando o status do pedido —aprovado, recusado ou com a solicitação de documentação adicional. Se o pedido for aprovado, o eVisa será enviado por e-mail em formato PDF.