Avança projeto de ex-senadora de MT para mulheres vítimas de violência terem porte de arma

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma para mulheres, a partir de 18 anos, sob medida protetiva de urgência (PL 3.272/2024). A proposta foi apresentada pela ex-senadora Rosana Martinelli, quando ocupava o lugar de Wellington Fagundes (ela é suplente). 

O relator do projeto na CDH, senador Magno Malta (PL-ES), aponta o aumento do número de feminicídios, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Segundo esse levantamento, no ano de 2023 foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas de urgência e foram registradas mais de 848 mil chamadas ao Disque 190 da Polícia Militar relacionadas à violência doméstica.

Em seu parecer, Malta ressalta que, apesar do apelo por socorro, 1.448 mulheres foram mortas em 2023 e outras 1.459 em 2024, todas vítimas de feminicídio — uma média de aproximadamente quatro mulheres por dia.

A regra geral para porte de armas exige idade mínima de 25 anos. Com a aprovação, a matéria segue para a análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).