Aneel mantém multa milionária para usina hidrelétrica no Nortão por irregularidades

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve hoje multa de R$ 4,7 milhões para a empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Colíder. A multa é decorrência de operação de fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).

Em ação promovida no ano de 2023, os fiscais da AGER-MT observaram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina, localizada no rio Teles Pires, não se encontrava implantado externamente. Segundo a AGER, a celebração de um Plano de Resultados alternativamente à aplicação de penalidade não é razoável, dado a importância da infração, considerando a relevância do tema de segurança de barragens.

A Ager é conveniada da ANEEL no estado de Mato Grosso. A empresa responsável pela hidrelétrica chegou a interpor recurso administrativo contra o Auto de Infração, mas teve recurso negado pela Agência Nacional.

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