AGU cria grupo para recuperar dinheiro desviado do INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) criou nesta 4ª feira (23.abr.2025) um grupo especial para atuar na recuperação de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida se dá no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Sem Desconto, que apura o desvio de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários de 2019 a 2024. O esquema envolvia descontos irregulares de mensalidades associativas nas folhas de pagamento.

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O grupo será composto por 8 advogados públicos e terá atuação temporária. Os integrantes serão indicados pela PGF (Procuradoria Geral Federal) e pela Consultoria Geral da União. O objetivo é adotar medidas imediatas para reverter os prejuízos causados por entidades investigadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e pela PF.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa busca proteger os recursos do INSS e garantir a renda de beneficiários em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que as entidades envolvidas serão responsabilizadas.

O governo informou que em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

A CGU concluiu que a maioria das entidades não tinha estrutura para oferecer os serviços prometidos e que grande parte dos entrevistados não havia autorizado os descontos. Em 70% dos casos, a documentação exigida pelo INSS não foi apresentada.

A PF deflagrou nesta 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

Os crimes em investigação são:

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

Medidas adotadas

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.