Senador propõe autoria individualizada a emendas de comissão

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta 5ª feira (13.mar.2025) uma emenda ao PRN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional) 1/2025 para que todas as indicações de emendas de comissão sejam associadas diretamente ao congressista responsável. O objetivo é evitar indicações por lideranças partidárias. Eis a íntegra (PDF – 272kB).

O texto original define que líderes dos partidos possam apresentar emendas de comissão em nome de toda a bancada, sem precisar designar um parlamentar específico como autor. Para Vieira, isso torna a fiscalização e a prestação de contas à sociedade mais complexas.

“Se as emendas são propostas por líderes em nome de bancadas coletivas, ninguém será individualmente apontado como responsável pela indicação. Isso compromete a transparência e a rastreabilidade, abrindo brechas para privilégios indevidos na distribuição dos recursos”, disse o emedebista.

O texto do senador sergipano surge em resposta a recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento de emendas parlamentares por causa de uma série de questionamentos pelo Psol sobre o destino das verbas.