Renúncia com Perse já atingiu 86% do total disponível até 2026

As renúncias fiscais com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) somaram R$ 12,8 bilhões de abril de 2024 até fevereiro de 2025. Esse valor já representa 85,6% do total disponível para a iniciativa. Os dados são da Receita Federal.

O benefício foi liberado para funcionar até o final de 2026, mas com um teto de R$ 15,0 bilhões. As informações do Fisco indicam que a isenção do programa avançou mais rápido do que o prazo estabelecido. Esse resultado já era esperado.

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Os números foram apresentados nesta 4ª feira (12.mar.2025) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma audiência pública da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra (PDF – 598 kB).

Leia a evolução (clique aqui para abrir em outra aba):

O Perse é um benefício que isenta o setor de eventos de alguns impostos. O objetivo era incentivar a área, afetada depois da pandemia de covid em 2020. Grande parte do Congresso era a favor de prorrogar a iniciativa.

A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria acabar com o benefício para aumentar a arrecadação e ajudar no equilíbrio das contas públicas. O argumento é que o setor de eventos já se recuperou e não precisava mais do benefício. 

Depois de impasses, o governo e o Legislativo chegaram ao acordo que estabeleceu a continuidade do programa até o limite de R$ 15,0 bilhões até 2026 –provavelmente esgotado antes do prazo.

Os valores ainda são preliminares e podem variar conforme alguns dados residuais que seriam declarados posteriormente. Segundo Barreirinhas, as projeções foram realizadas “da forma mais conservadora possível”.

As expectativas do Fisco são que se chegue ao teto de R$ 15,0 bilhões já em março de 2025. Isso se explicaria, dentre outras razões, por causa das festividades do Carnaval.

As maiores renúncias fiscais foram observadas com o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que somou R$ 5,5 bilhões. Em seguida está a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), com R$ 2,2 bilhões.

Eis o detalhamento (clique aqui para abrir em outra aba):