Projeto quer limitar preço de ingressos para eventos esportivos

O PL 28/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um limite máximo para os preços de ingressos de eventos esportivos, para assegurar a acessibilidade e evitar cobranças abusivas. A regra não se aplicará a eventos beneficentes ou festivos sem fins lucrativos.

Conforme o texto, o teto para o valor dos ingressos de competições esportivas oficiais obedecerá aos seguintes critérios:

Os valores poderão ser reduzidos pela aplicação do benefício da meia-entrada, segundo regras e critérios previstos na legislação.

Os limites de preço não se aplicarão às partidas finais de campeonatos. Nesses casos, os organizadores dos eventos poderão definir os valores dos ingressos, desde que respeitem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ainda segundo a proposta, os eventuais infratores estarão sujeitos a:

“Nos últimos anos, verificou-se um aumento expressivo no preço dos ingressos, afastando os torcedores de baixa renda dos estádios e restringindo o acesso a um público elitizado”, criticou a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara