Motta e líderes priorizarão PL da anistia nesta semana

O PL (projeto de lei) da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro será a prioridade das conversas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes de outras legendas da Casa nesta semana. 

Deputados favoráveis ao projeto aguardam o retorno do paraibano de sua viagem à Ásia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devem se reunir na 3ª feira (1º.abr.2025) pela manhã para debater a tramitação da proposta. Eis a íntegra do PL 2858/2022 (PDF – 118kB).

O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o maior interessado pelo projeto. Na semana anterior, a legenda fez uma “obstrução parcial” em retaliação à admissão da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros 7, que viraram réus por tentativa de golpe de Estado.

A oposição tem pressionado o presidente Hugo Motta pela pautação do texto desde o início do ano legislativo, em fevereiro. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que outros 8 líderes partidos já se comprometeram a apoiar o texto. Segundo ele, as legendas que apoiam o PL da anistia são: 

Juntas, as siglas contabilizam 322 deputados. Se isso for confirmado, Sóstenes vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para que o texto seja votado com urgência na Câmara.  

A oposição ainda tenta o apoio do Solidariedade. O partido apoiou a eleição do presidente Lula, mas o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), tem dado sinais de afastamento com críticas à gestão petista.  

Além das articulações, a Câmara deverá votar o PL 4149/2024, que aumenta a pena a quem dispara com armas de fogo sem ter o direito de porte. Em casos como esse, o texto propõe estender a pena de reclusão de 3 a 6 anos. Atualmente, é de 2 a 4 anos. 

O autor do texto, Carlos Sampaio (PSDB-SP), diz existir uma incongruência na atual legislação por não abranger o disparo com armas sem porte autorizado. 

A outra proposta que pode ser votada na Câmara é o PL 1663/2023, que revoga dispositivo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Clique aqui para ler outros projetos que podem ser votados em plenário nesta semana.