Inclusão do Gás para Todos no Orçamento não foi resolvida, diz Jaques

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 3ª feira (11.mar.2025) que o governo ainda trabalha para resolver a inclusão dos recursos do Gás Para Todos no Orçamento para 2025. A previsão é que o projeto para Lei Orçamentária seja votado a partir da próxima semana.

Segundo Jaques, os recursos para outro programa, o Pé-de-Meia, já estão resolvidos. Ele afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar o ofício para o Congresso em breve.

“Vale-gás ainda estou trabalhando. Pé-de-meia está resolvido e pode ser por PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional). O ofício está para sair, estou desde as 6h trabalhando nisso”, declarou.

Ao Poder360, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que ainda aguarda a definição do governo sobre os temas. Disse também que se reunirá na 4ª feira (12.mar) com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) para debater o assunto.

A inclusão dos 2 programas é um dos impasses para a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O orçamento para o Gás para Todos deve ficar na ordem de R$ 3,5 bilhões e ser custeado por cortes nas despesas, diferentemente do imaginado previamente.

Inicialmente, o programa seria maior, mas com o novo modelo que vem sendo desenhado pelo governo, o Gás para Todos ficou desidratado. No PLOA de 2025, os recursos para o Auxílio Gás estão previstos em cerca de R$ 600 milhões.

Segundo o líder do Governo, a nova ministra das Relações Institucionais também se reunirá nos próximos dias com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com a bancada aliada de Lula.

Jaques Wagner afirmou ainda que o 2º projeto para regulamentar a reforma tributária, o PLP 108 de 2024, deve ser debatido só a partir de abril. Ele estima que seja votado ainda no 1º semestre de 2025.

O projeto estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.

O senador também disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública “ainda não está pacificada”. A proposta é defendida pelo governo Lula e ainda não foi enviada ao Congresso. Segundo Jaques, o projeto ainda sofre resistências dos Estados, e o governo Lula ainda deve analisar como fará as mudanças.