Gisela recomenda cautela em semana do consumidor, em especial nas compras on-line

Nesta semana do consumidor, aberta no sábado (15), com a promessa de fortalecer o relacionamento entre empresas e clientes, a deputada federal Gisela Simona(União Brasil) recomenda cautela para quem vai às compras. Sobretudo, que tire todas as dúvidas sobre seus direitos, em especial, com a entrada em cena do comércio eletrônico que registrou um crescimento gigantesco durante e depois da pandemia, e com ele os problemas relacionados a esse tipo de negócio. Como o atraso na entrega de produtos comprados on-line, defeitos em itens essenciais, perda da nota fiscal, até aquelas ofertas que apontam para propaganda enganosa.

Situações que hoje estão entre as principais reclamações nos procons brasileiros, em particular, aquelas dúvidas sobre cancelamento da compra e o ressarcimento por perdas e danos.

Criado em 1962, nos Estados Unidos, o Dia do Consumidor surgiu em decorrência do primeiro pronunciamento sobre os principais direitos dos consumidores no mundo como o de ser ouvido, de escolha e de informação. Ao longo dos anos, a data – 15 de março – se transformou em um marco na defesa dos direitos dos consumidores em diversos países. No Brasil, esse movimento se fortaleceu com a instituição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1991), legislação que oferece segurança jurídica para quem compra produtos e adquire serviços no mercado de consumo.

Para a parlamentar federal, também conhecida como Gisela do Procon após mais de 13 anos comandando a Superintendência do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, em Mato Grosso, apesar dos avanços na legislação há ainda muitas dúvidas sobre direitos, alguns deles até ignorados pelo consumidor como, por exemplo, sobre a desistência de compras feitas pela internet que podem ser realizadas em até sete dias. “Uma devolução amparada por lei e que não exige do comprador nenhuma justificativa no recuo da compra on-line. Ainda com direito ao reembolso integral, até mesmo no valor do frete”.

A parlamentar unista também cita situações cada vez mais corriqueiras como os atrasos nos voos, com muitos passageiros ainda desconhecendo seus direitos, mesmo que estejam na legislação. Como a exigência de total assistência que incluem alimentação, hospedagem e até mesmo reembolso do bilhete, dependendo do tempo de espera.

Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal, a deputada alerta que as pessoas se atentem à violação dos seus direitos, e caso isto ocorra, que registrem sua reclamações e exijam uma solução. “Sempre recomendo para aqueles que tiveram seus direitos violados, que busquem os canais adequados como o Procon, que é um dos principais órgãos responsáveis por garantir que as leis de proteção ao consumidor sejam cumpridas, evitando práticas desleais e fraudulentas. Quanto mais informados estivermos, mais poderemos exigir um mercado justo nestas relações de consumo”.

Gisela Simona ainda aponta que na Câmara dos Deputados, os projetos mais polêmicos que envolvem a defesa do consumidor referem-se a dosimetria da pena de multa aplicada pelos Procons; a aplicação aos planos de saúde coletivo a regulação da ANS, diminuição do poder dos órgãos reguladores como ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANAC e ANS; a proibição e criminalização de comercialização dos cigarros eletrônicos.