Deputado quer equiparar crime organizado ao terrorismo

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentará na semana que vem um projeto de lei que equipara a ação de facções criminosas ao terrorismo.

O Poder360 teve acesso à minuta do texto. A lei, se aprovada, amplia a definição de crimes de terrorismo para incluir atos cometidos por “razões políticas ou para impor domínio ou controle de área territorial“.

Além disso, crimes contra infraestruturas críticas, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia, passam a ser considerados atos de terrorismo. Isso inclui o bloqueio intencional de serviços essenciais, como água, luz e internet.

Eis o que diz o artigo 2º, inciso IV do projeto sobre a nova definição de terrorismo no impedimento de uso de infraestrutura crítica:

“apoderar-se, sabotar, inutilizar, total ou parcialmente, impedir ou interromper o funcionamento, ainda que de modo temporário, de infraestrutura crítica ou serviço de utilidade pública, mesmo que exercido por entidade privada, compreendendo, mas não se limitando a meio de comunicação ou de transporte; centro de processamento de dados; portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais; instalações de geração, transmissão ou distribuição de energia; instalações militares; instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento.”

Danilo mencionou, em conversa com o Poder360, ações como o impedimento a funcionários de empresas de energia de entrarem em favelas dominadas pelo crime como atos terroristas, caso a lei seja aprovada. Ou a taxação por serviços básicos, como internet, por milícias locais.

Segundo o deputado, o crime organizado ampliou sua atuação nos negócios e no domínio de regiões inteiras, impactando a concorrência e a população.

“Pelo território, eles controlam votos, o que entra e sai, o direito de ir e vir e o tipo de serviço oferecido. O Brasil está muito próximo de virar um narco-Estado”, disse.

O congressista apresentou o projeto na 5ª feira (13.mar.2025) a executivos ligados aos grupos Santander, Ultra, Multiplan, Rede D’Or, Whirlpool, Dexco, Invenpar, Cosan, Itaú, Telefônica e Klabin.

Ele participou de evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) com a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) em São Paulo.

A ideia, diz Danilo, surgiu das ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano). Ele designou os cartéis de drogas a terroristas para conseguir, entre outras ações, bloquear dinheiro em paraísos fiscais.

Há quase 1 ano o governo federal promete um projeto para combater o crime organizado, mas não apresentou nada até agora.