Contarato diz não ver problema em avanço na Margem Equatorial

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que não vê problema em avançar com pesquisas para eventual exploração de petróleo na Margem Equatorial, desde que “respeitada a autonomia dos órgãos estatais” e com responsabilidade e cautela. Contarato foi eleito em fevereiro para presidir pela 2ª vez a CMA (Comissão de Meio Ambiente) da Casa Alta, no biênio 2025-2026.

“A gente tem que chamar atenção para evitar radicalismos e ver onde isso vai ofender efetivamente. A gente não pode simplesmente supor a remota probabilidade [de impactos ambientais]. Eu tenho que ter um conteúdo muito mais técnico e científico para amparar aquela decisão, seja para um lado, seja para o outro”, declarou o senador em entrevista ao Poder360.

Assista (19min10s):

Contarato também disse não ver contradição no fato de o Brasil sediar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) e, ao mesmo tempo, integrar o fórum da Opep+ (Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo e Aliados). “O Brasil tem como integrar a Opep+, mas também tem como preservar o meio ambiente ou lutar pela transição energética no momento adequado. Uma coisa não exclui a outra”, disse.

A CMA aprovou a criação de uma subcomissão para acompanhar os trabalhos da COP30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém (PA). Para Contarato, esse será “um trabalho de fundamental importância”, pois o mundo “estará voltado para o protagonismo do Brasil” na pauta ambiental.

O senador também elogiou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao marco temporal das terras indígenas. Segundo ele, foi a “inação” do Congresso que fez o Supremo ter que decidir sobre um tema que o Legislativo não teve “coragem de deliberar”. Além disso, disse acreditar que o impasse sobre o assunto será resolvido ainda neste ano.

Na 4ª feira (12.mar.2025), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o PL 2.083 de 2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto de lei proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares.

Uma emenda de Contarato, aprovada junto com o texto, classifica como crime de tortura a repetição de casos de violência doméstica. Com isso, caso o agressor seja acusado na Lei Maria da Penha e fique evidenciado que ele cometeu outras práticas, ele também responderá por tortura. Isso levaria a um aumento de até 8 anos de prisão na pena. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

“O feminicídio ele não acontece assim: agora o homem mata a mulher e ponto. Não, existe uma progressão de conduta ali. Ele 1º hostiliza a mulher, daí a um tempo, ele pratica violência verbal, depois ele pratica uma injúria, depois uma ameaça, depois ele agride fisicamente, pra aí sim você ter [o feminicídio]“, declarou o senador ao Poder360.

Contarato disse torcer para que a Câmara aprove o texto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o sancione ainda em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8.mar).

Além de político, Contarato também é professor de Direito e delegado da Polícia Civil. Segundo ele, “é um grande equívoco do campo progressista não falar de segurança pública”.

“Eu sempre defendo que a gente tem que falar em segurança pública, porque se a gente não fala em segurança pública, é pautado da pior forma possível”, declarou. Para ele, o tema deveria ser “uma bandeira do campo progressista”.

“A gente tem que falar em direitos humanos de forma diferente. Eu tenho que falar que direitos humanos também é para atender às famílias daquele policial que foi alvejado em confronto, […] também é para atender os crimes de violência doméstica e familiar […], também é para atender os crimes contra a dignidade sexual”, afirmou o senador.