Comissão aprova diligência para visitar os presos do 8 de Janeiro

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (12.mar.2025) o requerimento que permite uma comitiva de senadores a fazer visitas técnicas a presos pelo 8 de Janeiro. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 345kB).

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão, criticou o Comitê de Combate à Tortura, ligado ao Ministério de Direitos Humanos. Segundo a congressista, ela nunca viu o grupo fazer “qualquer atuação sobre o caso”. 

“Esse mecanismo é composto por 11 servidores, que recebem salário de mais de R$ 10 mil, mais auxílio moradia, mais diárias e passagens, e eles têm que viajar o Brasil para apurar denúncias nos presídios. E nunca vi qualquer atuação deles nesse caso”, disse Damares.

O requerimento é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirma que os detidos por atos extremistas contra a sede dos Três Poderes, em Brasília, estão em “condições desumanas”.

“Estima-se que aproximadamente 200 pessoas permaneçam privadas de liberdade, muitas delas em condições desumanas e com relatos de abusos e violações dos direitos humanos”, disse Girão.

Damares ainda determinou que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do governo federal, deve ser comunicado e convidado para as visitas e que congressistas que não fazem parte da CDH estão convidados para acompanhar as diligências.