CMO prepara relatório final que irá a Plenário — Senado Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou na manhã desta quinta-feira (20) reunião para fechar o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto deve ser votado na CMO nas próximas horas e seguirá ao Plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem votar a proposta ainda nesta quinta, a partir das 15h.

Na reunião, o relator destacou o superávit estimado em R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, o que corresponde a mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias

— Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo final em dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-Meia — disse.

Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisa a receita identificou que mudanças da economia — como juros, inflação e crescimento econômico — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.

O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. No entanto, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios que devem ser pagos pela União.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)