Após acordo por “rachadinha”, Janones falta a ato com Lula em Minas

O deputado André Janones (Avante-MG) faltou a um ato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o qual era esperado pela equipe do Planalto nesta 6ª feira (7.mar.2025), em Campo do Meio (MG). O evento contou com mais de 40 convidados no palco com Lula, entre ministros, políticos locais e congressistas mineiros.

O Estado é o reduto eleitoral de Janones, considerado peça fundamental na eleição do petista em 2022, mas este não compareceu. A reportagem procurou a assessoria do deputado e perguntou o motivo da ausência, mas não foi respondida até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A falta foi informada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) depois de disponibilizar a lista de 42 pessoas esperadas no palco do evento, com o nome do deputado entre elas.

Veja a lista completa de pessoas que participaram do evento:

No dia anterior ao ato com Lula, veio a público que o deputado mineiro firmou um acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados depois de ser acusado de praticar “rachadinha” (repasse de salários) em seu gabinete em 2019.

O ANPP (acordo de não persecução penal) determina que Janones pague, além disso, uma multa adicional de R$ 26.300 por “dano ao erário”, referente a prejuízos causados ao patrimônio público.

O acordo define que o pagamento seja feito da seguinte forma:

A PGR determina que Janones deve “encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado” e “não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo”.

Em setembro, o deputado federal e os seus assessores foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), aponta Janones como “eixo central” do esquema. A investigação resultou no mandado de prisão preventiva e de buscas e apreensões expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ANPP permite que o investigado cumpra condições como reparação do dano e evite o prosseguimento do processo. Ele é proposto pelo Ministério Público e precisa ser homologado pelo Supremo. Assim, o acusado pode evitar o julgamento formal.

Em nota enviada ao Poder360, Janones disse que “em hipótese alguma admite ou admitiu a existência” da prática da rachadinha durante o mandato. 

“O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo”, declarou o deputado. 

O governo federal anunciou novas entregas e atos do programa Terra da Gente durante evento no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), com participação do presidente Lula. Foram entregues 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais, totalizando 385 mil hectares (ha) espalhados em 24 Estados do país.

Outro anúncio foi a destinação de R$ 1,1 bilhão para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Entre 2023 e 2024, a Conab comprou, por meio do programa, 249 mil toneladas de alimentos de 2.780 cooperativas e associações, sendo 26% de assentados da reforma agrária. Este ano, novamente, boa parte da produção será comprada de famílias assentadas da reforma agrária.

Durante o evento, o presidente Lula também assinou 7 decretos de interesse social para fins de reforma agrária, somando 13.307 ha e R$ 189 milhões em investimentos, com potencial de atender cerca de 800 famílias. Os decretos envolvem 3 imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha).