Após 36 anos nas mãos de rede hoteleira, Governo deve licitar Águas Quentes

O Complexo Turístico do Parque Estadual de Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Leverger (a 33 km de Cuiabá), pode passar por um processo de licitação após 36 anos sob gestão da LM Organizações Hoteleiras LTDA – que administra o Hotel Mato Grosso Águas Quentes – cujos sócios-administradores são os irmãos Luis Carlos Oliveira Nigro e Leopoldo Mario Nigro Filho. 

A empresa atua como arrendatária do local, desde 08 de março de 1989 quando foi firmado o contrato, à época assinado pelo pai dos atuais sócios-administradores, Leopoldo Mario Nigro.

Outro ponto a se destacar que consta no contrato original é o tempo de duração do arrendamento estipulado em 20 anos, após a assinatura do documento e garantindo a prorrogação automática de 10 anos, após o fim das duas décadas. Além disso, o contrato estabelece que a prorrogação contratual deverá estar em observância com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Desse modo, o contrato assinado em março de 1989 durou até 2009, foi prorrogado automaticamente até 2019 e, de lá pra cá, foi mantido por meio de cinco aditivos de contrato de arrendamento, renovados periodicamente, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a rede hoteleira.

O 5º e atual aditivo se encerra no dia 05 de agosto deste ano, data em que também vence a permissão de uso das águas termais, concedida pela Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) à LM Organizações.

Processo licitatório

Em 2019, a Sema chegou a iniciar estudos para um processo licitatório da área, visando conceder a exploração do complexo para uma nova administração. O questionou a pasta sobre o motivo que a levou a não dar continuidade no processo. Em resposta, a secretaria informou que o processo foi suspenso devido ao fato de que o registro e a permissão para exploração das águas termais estarem no nome da LM Organizações, o que, segundo a Sema, impossibilitou a atuação de outra empresa no local. 

“Por essa razão, o processo licitatório foi suspenso e o contrato de arrendamento renovado até o término da lavra em vigor”, disse a secretaria, levando a crer que um novo processo licitatório deverá ser avaliado após o mês de agosto.

Em outubro de 2020, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) autorizou o Poder Executivo  a realizar a concessão dos serviços públicos de operação do Parque Estadual de Águas Quentes, por  meio do procedimento licitatório, na modalidade concorrência, conforme critérios previstos em edital.

Arrecadação

A LM Organizações Hoteleiras, paga, atualmente, R$ 38,5 mil por mês ao Governo do Estado pelo arrendamento do Complexo, o que resulta em um repasse anual de aproximadamente R$ 462 mil.