Temer defende semipresidencialismo no Brasil a partir de 2030

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou ser a favor do debate pela implementação do semipresidencialismo no Brasil. A proposta é pauta entre políticos e especialistas, após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/2025 ser protocolada na Câmara. Eis a íntegra do texto (PDF – 185kB).

Em entrevista à CNN nesta 2ª feira (10.fev.2025), Temer defendeu que a mudança no regime de poder seja considerada a partir de 2030.

Temer afirmou que a transição para um regime semipresidencialista não diminuiria o poder do Executivo. Ele declarou: “O regime será ‘semi’. É um sistema que deixa muitos poderes para o presidente da República. Apenas a função de administração interna é que passa para o Parlamento. Afinal, se ele distribui verbas, deve ser responsável pela governabilidade interna do país.”

O ex-presidente disse ainda que o Congresso Nacional tem ganhado protagonismo. “Controla praticamente o orçamento e não tem nenhuma responsabilidade executiva. Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, ser submetido a referendo popular”, afirmou Temer.

A PEC que busca estabelecer o semipresidencialismo está sendo preparada para apresentação na Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Hauly (Podemos-PR), autor da PEC, visa a reunir 300 assinaturas antes de sua apresentação oficial.

Atualmente, a proposta conta com quase 200 assinaturas, principalmente de parlamentares de centro-direita. Entre os adeptos está o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara.

De acordo com a proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos.