TCU aponta superfaturamento de R$ 12,6 mi em refinaria da Petrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu nesta 4ª feira (12.fev.2025) que houve superfaturamento no pagamento de indenizações por paralisações climáticas na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A análise do contrato entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip revelou que a metodologia utilizada gerou sobrepreço de R$ 12,6 milhões. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 768 kB).

O acordo foi firmado em 2011 por R$ 1,16 bilhão para serviços de engenharia na refinaria. Nele, estava prevista uma cláusula de pagamento para custos decorrentes da paralisação das atividades devido às chuvas e descargas atmosféricas.

Em 2013, a Petrobras aprovou um aditivo de R$ 29 milhões para o aluguel de uma cobertura insuflável, destinada a reduzir os impactos climáticos sobre as obras. Contudo, a apuração indicou que, apesar da instalação da estrutura, os pagamentos por paralisações climáticas seguiram sendo realizados, o que levantou suspeitas de irregularidades.

O TCU identificou que:

A Petrobras alegou dificuldades operacionais para cumprir a determinação do TCU devido à dispersão dos documentos e mudanças na equipe responsável pelo contrato.

Já o Consórcio Technip argumentou que o contrato seguiu estritamente os termos pactuados e que qualquer tentativa de revisão retroativa violaria o princípio da segurança jurídica e da autonomia contratual.

A corte determinou que a Petrobras recalcule, em 90 dias, os valores devidos com base na metodologia correta.

Caso seja comprovado o superfaturamento, a empresa deve providenciar o ressarcimento aos cofres públicos. O tribunal também considerou o caso como dano ao erário, o que significa que a responsabilização é imprescritível.