TCE cobra notificação obrigatória de casos de Dengue, Zika e Chikungunya nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendará que os 142 municípios do estado notifiquem a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) sobre casos de Dengue, Zika e Chikungunya. A medida foi anunciada nesta sexta (31) pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em reunião com o titular da SES-MT, Gilberto Figueiredo.  

A alta nos índices das três doenças, transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, tem preocupado as autoridades de Mato Grosso. Só neste ano, são mais de 12.700 casos prováveis, conforme o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os números, contudo, podem ser ainda maiores, já que muitas prefeituras não vêm repassando seus dados.  

Nestes municípios, classificados como “silenciosos”, a subnotificação impede que os órgãos de saúde tenham um retrato real da epidemia e planejem adequadamente campanhas de conscientização e a aplicação de inseticidas, por exemplo. “Têm prefeituras que não estão colaborando. Então, vamos fazer esse alerta e cobrar que eles notifiquem o estado, para que se possa ter esse retrato”, explicou Maluf.  

Figueiredo também destacou a importância dos dados para o monitoramento dos sorotipos do vírus circulando no estado, o que é fundamental para o controle e tratamento. “É criar uma ilusão dizer que lá não tem casos, então estamos fazendo uma força com os órgãos de controle para exigir a notificação.” 

Além da falta de informação, Maluf alertou que o cenário é agravado pela troca de profissionais capacitados na área da Saúde.  “Neste ano, tivemos a transição de quase 50% de novos prefeitos e alguns deles insistem em querer trocar cargos que já estão capacitados. Isso é um problema, especialmente em um momento como esse, porque um servidor da Saúde leva anos para ser treinado”, destacou o conselheiro.

Conscientização e combate

Para o conselheiro, embora a epidemia seja previsível devido a sazonalidade das chuvas, o foco agora não é procurar culpados, mas buscar uma resposta estruturada do poder público. “Tivemos essa conversa para entender quais as providências que o Estado está tomando e o secretário anunciou uma campanha publicitária que será muito importante, porque o grande tratamento para essa situação é a prevenção”, afirmou.

Segundo o secretário, a situação exige, além do engajamento da população, já que 80% dos focos do mosquito está nas residências, o comprometimento dos gestores. “Os gestores precisam entender que esta é uma responsabilidade grande do Poder Público, especialmente municipal. Estamos falando de ações da atenção primária. O Estado assessora, orienta, e distribui os larvicidas, mas a força tarefa está na mão do município.” 

Infraestrutura hospitalar 

Outro tema discutido no encontro foi o acompanhamento das obras de infraestrutura hospitalar no estado, que deverá inaugurar diversas unidades neste ano. Diante disso, Maluf, que assumiu a relatoria das contas da Secretaria de Saúde, anunciou que o TCE-MT desenvolverá um cronograma de visitas técnicas aos hospitais em construção nos próximos meses.  

“É óbvio que existem dificuldades, mas o primeiro passo foi dado no sentido de desenvolver esse programa de entregas dessas infraestruturas, porque os municípios não têm condição de apresentarem essas estruturas. O secretário se colocou à disposição para contribuir nessas verificações, o que é muito bom porque dá uma transparência muito grande ao processo”, explicou o conselheiro, que acrescentou que o estado passará por um “revolução na saúde”, com a construção de quatro novos hospitais regionais e a ampliação do Hospital Universitário, gerido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com Figueiredo, os investimentos vão descentralizar o atendimento e melhorar a assistência à saúde da população do interior. Neste contexto, também serão reforçadas as iniciativas para suprir a falta de especialistas no interior do estado, que apresenta um déficit de profissionais em diversas áreas médicas. “À medida que esses hospitais foram sendo inaugurados, os programas de residência vão ser ampliados de forma substancial para suprir essa deficiência que ainda temos com algumas especialidades”, concluiu.