TCE avança em processo de auditoria dos incentivos fiscais de R$ 11 bilhões do estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avança no processo de auditoria sobre os incentivos fiscais do Governo do Estado. Com objetivo de dar transparência e melhor aproveitamento ao conjunto de políticas econômicas do Estado, o primeiro resultado da auditoria foi apresentado ao relator das contas anuais do Poder Executivo estadual e da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim.

Em reunião realizada na última semana, o consultor Gustavo Fernandes, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), expôs ao conselheiro e equipe técnica um dos produtos que fazem parte do serviço contratado pelo TCE. Na ocasião, também foram realizados debates técnicos e alinhamentos estratégicos do trabalho.

Antonio Joaquim classificou a reunião como produtiva e frisou que o trabalho contratado já vem apresentando bons frutos. “Houve a primeira entrega da consultoria, de várias outras que ainda virão. Realizamos um debate sadio entre nossa equipe de auditores e a consultoria. Estamos muito bem alinhados e acredito que o resultado será o melhor possível.”

Desde agosto do ano passado, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos. Somente em 2023, os valores chegaram a R$ 10,8 bilhões.

“Os gastos tributários do Poder Executivo Estadual são equivalentes às despesas com Educação, Saúde e Segurança, que totalizaram R$ 13 bilhões em 2023. Por isso, é importante analisar se as políticas de incentivo do Estado estão, de fato, atingindo os objetivos para os quais foram criados, promovendo desenvolvimento e reduzindo as desigualdades do estado. Assim, poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população”, finalizou o conselheiro.