Servidores do Judicirio de MT iro devolver ‘vale-peru’ em 18 parcelas

 

Os mais de 4.500 servidores do judiciário mato-grossense começarão a ter desconto em seus salários os R$ 10.055 mil recebidos, em dezembro passado, de auxílio-alimentação. A bonificação foi dada pela ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino.

A devolução ocorrerá de maneira parcelada em 18 vezes para os servidores. O primeiro desconto ocorrerá na folha deste mês. Já em relação aos 322 magistrados, o valor integral foi descontado do salário de janeiro deste ano.

A medida cumpre a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento dois dias depois da divulgação do benefício. Contudo, o pagamento já havia sido determinado. A Corte Estadual encaminhará tais informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que solicitou as esclarecimentos do TJMT e CNJ, no âmbito de uma ação proposta por Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, que solicitava a suspensão do pagamento.

Na mesma ação que questiona o pagamento e solicita a devolução, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) ingressou com pedido para fazer parte da ação e defender os servidores do judiciário.

No pedido, a entidade cita o princípio da ‘boafé’ do administrador e do direito a não realização de qualquer desconto na folha salarial dos funcionários.

‘A parte Requerente em substituição a todos os servidores sindicalizados vem manifestar que está desautorizando qualquer desconto em folha de pagamento, ante ao que determina o artigo 65 da LC n.º 04/90, o princípio da boa -fé, o princípio do devido processo legal administrativo, as Súmulas 106 e 249 do TCU, e as Súmulas 72 e 34 da AGU’, diz trecho do pedido.

A polêmica do ‘vale-peru’ ganhou repercussão nacional e acabou ofuscando o fim do mandato de Clarice Claudino no comando da Corte Estadual. Ela determinou o pagamento do benefício com o valor de mais de R$ 10 milem caráter exclusivo para o mês de Dezembro. Atualmente, o valor do ‘penduricalho’ está em R$ 2.055,00.

Essa não foi a primeira vez que a ex-presidente do TJMT concedeu a ‘bonificação’ natalina. Em 2023, ela também contemplou todos com um auxílio de R$ 6.9 mil, ou seja, cerca de R$ 3 mil a menos do que o atual.