Senadora propõe criar comissão para debater PLs contra o câncer

A senadora Eudócia Caldas (PL-AL) apresentou na 3ª feira (4.fev.2025) o requerimento para a instalação de uma comissão temporária para análise de projetos que visam combater e “alavancar” o desenvolvimento de tratamentos contra o câncer. Agora, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) criar, ou não, o colegiado.

A senadora afirma que a criação da comissão é importante para a apreciação de propostas que objetivam contornar os atuais desafios do SUS (Sistema Único de Saúde). Ela diz que a alta taxa de judicialização e de custos financeiros para o tratamento da doença são problemas que precisam ser resolvidos pelos congressistas. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 248 kB). 

“O avanço das vacinas contra o câncer e das imunoterapias tem demonstrado um impacto significativo na prevenção e no tratamento de neoplasias malignas, reduzindo a mortalidade e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, a dependência de importação de medicamentos de alto custo e a alta taxa de judicialização representam desafios financeiros e operacionais para o SUS”, afirma Eudócia. 

Vacinas contra o câncer já existem. Atualmente, o SUS já disponibiliza vacina preventiva contra o vírus HPV (Papilomavírus Humano), responsável por criar tumores de colo uterino. Meninas de 9 a 14 anos, meninos de 11 a 14 e mulheres imunossuprimidas de 9 a 45 anos, estão aptos a receberem a dose.

Vacinas contra outros tipos de câncer estão sendo desenvolvidas pelo mundo, mas apenas contra a HPV tem eficácia comprovada cientificamente. 

Nos Estados Unidos, por exemplo, existem vacinas terapêuticas contra câncer de próstata e melanoma disponíveis permitidas para uso pelo FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora de medicamentos do país. Porém, elas ainda não têm previsão para chegada no Brasil.  

Além do pedido de criação da comissão temporária, a senadora Eudócia propôs o projeto de lei 126/2025, o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil. 

O texto estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção nacional, distribuição e acesso de vacinas contra a doença pelo SUS. Caso a comissão seja instalada por Alcolumbre, a proposta seria analisada por ela. Eis a íntegra do PL (PDF – 252 kB).

Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Rafaela Rosa