PT aciona PGR e Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta 5ª feira (27.fev.2025) representações no Conselho de Ética da Casa Baixa e na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Gleisi pede que o colegiado instaure um processo de quebra de decoro contra Eduardo (eis a íntegra – PDF – 275 kB) e Lindbergh solicitou ao Ministério Público a investigação de supostos crimes cometidos por ele contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos (eis a íntegra – PDF – 209 kB) .

Desde a posse do presidente norte-americano, Donald Trump (republicano), em 20 de março, Eduardo visitou o país 3 vezes. Na representação, Lindbergh argumenta que o deputado, “totalmente desconectado da realidade”, está “incitando retaliações” contra o Brasil e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Na 4ª feira (26.fev), a Comissão de Justiça da Câmara dos EUA, equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Brasil, aprovou um projeto de lei que propõe proibir a entrada de autoridades de fora do país que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. O texto, traduzido livremente em português como “Sem censores em nosso território”, segue agora para o plenário da Casa.

Na prática, o texto poderia impedir que Moraes entre no país, por causa das decisões de bloqueio às plataformas norte-americanas X (ex-Twitter) e Rumble.

Segundo Lindbergh, Eduardo articulou com congressistas dos EUA a aprovação do projeto. O líder do PT também pede, junto ao STF, que o passaporte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja apreendido.

“O fato é que a prática, imoral e reprovável do Deputado Representado, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do Representado e seu entorno golpista”, declarou Lindbergh.

No Conselho de Ética, Gleisi afirma que a conduta “atinge a própria essência do poder democrático e pluralista” que Eduardo, como deputado, deveria representar no Congresso. 

O colegiado ainda precisa analisar se aceita a representação. Em caso afirmativo, Eduardo pode ser punido com sanções, como suspensão, e até com a perda do mandato.