Prefeitura em MT revoga licitação de R$ 1,5 milhão após recomendação do Ministério Público

Após notificação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), o município revogou o pregão eletrônico que previa registro de preços para a prestação de serviços de alimentação e teve proposta vencedora no valor de R$ 1,59 milhão. Na recomendação em novembro do ano passado, o Ministério Público do Estado orientou o então prefeito, José Carlos do Pátio, a determinar imediatamente a instauração de processo administrativo para verificar a real existência da empresa vencedora, bem como sua efetiva capacidade técnica-operacional para cumprimento da proposta apresentada na licitação.

Além disso, o MP recomendou que fosse determinada a anulação da licitação, se constatada a sua efetiva inexistência no local informado no certame e se confirmada a incapacidade técnica-operacional. Inicialmente, a secretaria municipal de Administração informou que manteria o pregão. Contudo, após a reiteração de informações diante da mudança de gestão, o atual prefeito, Cláudio Ferreira, encaminhou ao Ministério Público cópia da decisão de revogação.

O MP recebeu a denúncia do Observatório Social de Rondonópolis, via Ouvidora, e instaurou procedimento para investigar o caso. Segundo a instituição denunciante, já existia um contrato em vigência para a prestação de serviço de objeto semelhante, com outra empresa e com prazo de vigência de 12 meses, justamente para o fornecimento de alimentos preparados, marmitas e salgados, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

No decorrer das investigações, o MP informou que consultou o portal transparência da prefeitura e não constatou a juntada do edital da licitação e nem do termo de referência. Por outro lado, localizou a informação de que foi sagrada vencedora a empresa pelo valor de R$ 1,5 milhão. Em consulta ao site da Receita Federal, verificou-se que se tratava de empresa aberta em 15 de fevereiro de 2023, com endereço no bairro Pedra 90, em Cuiabá.

Além disso, ao consultar o Google Maps, detectou que no endereço registrado aparecia a foto de um estabelecimento que em nada se aparentava com uma empresa fornecedora de alimentos, vencedora de licitação pública e com porte operacional para fornecimento de mais de R$ 1,5 milhão de alimentos preparados. E, em consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da empresa, não constatou nenhuma informação de empregado por ela contratado.

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