Perri defende mercadinho em presdios; Mauro critica deciso em MT

 

O governador Mauro Mendes (UB) e o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, divergiram a respeito da decisão dada pelo juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Civil de Sorriso (420 km de Cuiabá), que liberou o funcionamento de um mercadinho instalado no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). Em entrevistas dadas nesta sexta-feira (7), os dois opinaram de formas diferentes sobre a questão polêmica. 

Na decisão, o magistrado destacou que encerrar o funcionamento do mercadinho comprometeria a função da unidade prisional. A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o Estado após a publicação da Lei Estadual nº 12.792/2025, que busca combater a entrada de produtos ilícitos nas unidades prisionais, proibindo mercados e estabelecimentos semelhantes que não estejam “em conformidade com a norma. 

Perri avaliou que a decisão foi correta. “Absolutamente correta a decisão do juiz. É preciso que a sociedade compreenda, e nós procuramos mostrar isso ao governo e aos nossos parlamentares, que o mercadinho tem previsão legal, não é algo imoral, ilegal. A verdade é que o Estado não está cumprindo com a sua obrigação de fornecer o mínimo do mínimo para que os presos cumpram com dignidade as suas penas. Estão faltando produtos de higiene lá dentro”, afirmou Perri. 

O desembargador ainda argumentou que o Estado não tem “autoridade moral” para não permitir a existência dos mercadinhos porque não oferece qualidade suficiente para que os presos cumpram suas penas com o “mínimo de dignidade”. “Hoje faltam sabonetes, faltam pastas de dentes, faltam aparelhos de presto barba e estão faltando os produtos de higiene íntima, absorventes íntimos para as nossas reeducandas e querem proibir o mercadinho. Com que autoridade moral?”, criticou o membro do TJ. 

Defensor de leis mais duras e menos regalias para a “bandidagem”, o governador discordou e criticou a decisão de permitir o funcionamento de mercadinhos. Ele afirmou que já pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisasse o caso. “Eu tomei conhecimento pela imprensa ontem dessa decisão, já pedi à Procuradoria do Estado que olhasse o caso, saber quais os argumentos que o magistrado usou. Decisão judicial, você recorre dela. Eu discordo, pois hoje o Estado faz um esforço gigantesco para combater as organizações criminosas”, afirmou.

Além disso, Mauro rebateu as falas de Orlando Perri de que o Estado não fornece itens essenciais de necessidades básicas. Mendes comentou também que o Conselho Nacional do Sistema Penitenciário recomendou o fechamento de todos os mercadinhos no Brasil. “Se precisa fornecer sabonete e pasta de dente, nós vamos fornecer. Não tem justificativa para ter um mercadinho que historicamente é coordenado por facções criminosas. Tem depoimento feito ao Gaeco que confirma isso”, explanou.