MP pede que ao contra EP v para a 1 instncia

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou que o processo envolvendo o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por um suposto esquema de fraude na fila para vacinação contra a covid-19 em 2021 tramite em primeira instância. Segundo o MP, a mudança deve ser feita porque Pinheiro deixou de ter foro privilegiado por prerrogativa de função.  

“Ministério Público manifesta-se pelo reconhecimento da incompetência desse Tribunal de Justiça e, por conseguinte, tendo em vista o local em que se consumou a infração, com fulcro no artigo 70, caput, do Código de Processo Penal, pugna-se pela remessa dos autos ao juízo criminal de primeiro grau da Comarca de Cuiabá/MT, a m de que naquela instância seja dado prosseguimento à persecução criminal”, diz trecho do parecer que ainda aguarda decisão da Corte Estadual.  

Emanuel Pinheiro colecionou uma série de derrotas em instâncias superiores ao tentar levar a investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as investigações apontariam o envolvimento da ex-deputada federal Rosa Neide (PT) como beneficiária do “fura-fila”, e do seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (MDB).   

Contudo, tanto o STF como Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram os recursos do ex-prefeito. A denúncia do MP aponta que Emanuel Pinheiro e servidores fraudaram a fila para vacinação contra covid-19 de ao menos 62 pessoas em 2021.

São acusados de participar do grupo destinado às fraudes o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, o ex-chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, o Coordenador Técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso, e o irmão de Emanuel, Marlo Polo de Freitas Pinheiro    

A suposta fraude foi encontrada durante investigação da Operação Capistrum, que trata de superfaturamento de insumos e compras sem licitação durante a pandemia de covid-19. 

De acordo com o relatório, os pedidos de agendamentos para pessoas próximas ao prefeito e ao irmão Marco Polo eram encaminhados à Gilmar de Souza Cardoso, Coordenador Técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela fila de vacinação. Algumas solicitações eram feitas por Antônio Monreal Neto, chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Cuiabá. Ao todos, as fraudes apuradas teriam beneficiado 62 pessoas.