MP pede manutenção na estrutura do Terminal do Coxipó em Cuiabá

Em audiência extrajudicial realizada nessa segunda-feira (10), em Cuiabá, o Ministério Público do Estado (MPE) recomendou a adoção de medidas para melhorar o ponto de parada de linhas de ônibus no Terminal do Coxipó. As recomendações foram feitas à empresa RM Transportes e Turismo Ltda, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e à Sinart.

Conforme a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, uma inspeção promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso concluiu que o ponto de parada demanda intervenções estruturais e a implementação de um plano de manutenção corretiva e preventiva eficaz para restaurar as condições de segurança, higiene e acessibilidade, assegurando que os serviços oferecidos aos consumidores no  Terminal do Coxipó sejam adequados e em conformidade com as normas pertinentes.

Assim, o MP recomendou à RM Transportes e Turismo Ltda que promova os ajustes apontados pelo CAOP, garantindo um local seguro, arejado e limpo quando da espera dos passageiros. À Sinfra, Ager e Sinart recomendou que, acaso promovam medidas para encerrar ou regularizar o empreendimento da RM Transportes e Turismo, que instale ao menos um ponto de parada na região, garantindo o acesso da população ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá estipulou o prazo de 15 dias úteis para resposta das partes, informando se implementarão as medidas recomendadas. A audiência extrajudicial é um trâmite do inquérito civil instaurado, após denúncias recebidas via Ouvidoria do MPMT, para apurar irregularidades na prestação de serviços públicos e no atendimento dispensado aos consumidores no Terminal do Coxipó.