Governo estuda fazer relatório extemporâneo

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (24.fev.2025) que o governo cogita publicar um relatório de avaliação de receitas e despesas fora de 22 de março, data habitual para a 1º publicação do exercício. Ele argumentou que o fato de o Orçamento de 2025 não ter sido votado tira a obrigatoriedade.

“A rigor, não há obrigação de publicação do relatório bimestral sem que você tenha uma lei orçamentária aprovada para fazer reavaliação dela. Está se estudando a possibilidade de utilizar o mecanismo do relatório extemporâneo”, declarou em entrevista à revista Exame.

Ceron também falou sobre o aperto nos gastos públicos que tem sido feito e que a medida dá “margem de manobras em necessidade de contingenciamento” e de bloqueio de despesas.

“Do ponto de vista orçamentário, por enquanto está em 1/12 avos. Há uma discussão de como a gente vai regulamentar isso, se regra provisória […]. Para o limite financeiro, 1/18 avos. É mais rigoroso”, disse.

O Congresso ainda não votou a peça orçamentária de 2025. Nestes casos, o Executivo só conta mensalmente com um duodécimo (1/12 avos) da quantia que tem para custear a máquina pública. Essa norma está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e impede a paralisia dos serviços públicos da União, uma vez que a regra assegura o pagamento de despesas como salários, encargos sociais e dívida.

O Tesouro contava inicialmente com a execução do duodécimo, conforme apurou este jornal digital.

Rogério Ceron também disse que a meta fiscal deve ser cumprida em 2025. “O mercado estima 0,6% do PIB de deficit. Acreditamos que vamos novamente cumprir”, declarou.

O governo registrou em 2024 deficit primário de R$ 11,0 bilhões ao desconsiderar as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul. O resultado equivale a 0,09% do PIB (Produto Interno Bruto). Este é o valor considerado para o cumprimento do arcabouço fiscal.

Ao se levar em conta os gastos com o Estado, o saldo negativo foi de R$ 44 bilhões (equivalente a 0,36% do PIB). Representa uma queda de 81,7% ante 2023, quando o rombo foi de R$ 239,9 bilhões.

O resultado primário corresponde à subtração entre receitas e despesas sem contar o pagamento dos juros da dívida. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Há um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário. O governo poderia gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância. 

“Nós poderíamos ter sido muito melhores no resultado, talvez virado um pouco essa página do fiscal se conseguíssemos finalizar essa questão da desoneração da folha e a MP [medida provisória] do PIS/Cofins”, disse.

Em abril, a equipe econômica decidiu mexer no alvo estabelecido em lei para 2025. Com isso, passou de superavit primário de 0,5% do PIB para um resultado em que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Há ainda uma margem de tolerância de deficit de 0,25%.

Para 2026, a meta é de um superavit de 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25% para baixo.