Ex-servidora faz acordo e escapa de processo por emprestar conta para esquema

 

A juíza Alethea Assunção Santos, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agendou para março a audiência que irá homologar ou não um Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) com Ana Paula Ferrari Aguiar, ex-assessora na Assembleia Legislativa, e alvo da Operação Ventriloquo. Ela é suspeita de participar de um esquema de desvio milionário no Legislativo Estadual e teria emprestado sua conta bancária para um dos então deputados da casa.

Entre os réus, destacam-se os ex-deputados José Geraldo Riva, Mauro Savi, Gilmar Fabris e Romoaldo Junior, morto em março de 2024. Também foram denunciados Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.

A operação, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontou um esquema que desviou cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo. Segundo o MP-MT, mesmo afastado da Presidência da Casa por conta de uma decisão judicial, Riva era o “presidente de fato”, motivo pejo qual, inclusive, jamais deixou de despachar no Gabinete da Presidência.

De acordo com os autos, a fraude consistiu no pagamento do valor para o banco HSBC, em 2014, após a ALMT ter firmado um acordo com o procurador do banco, o advogado Joaquim Mieli Camargo, por conta de uma dívida que se arrastava desde a década de 90. No entanto, dos R$ 9,4 milhões pagos, metade voltou para os deputados estaduais citados na ação, montante utilizado para pagar dívidas de campanha.

Ana Paula Ferrari atuava no gabinete de Gilmar Fabris e era acusada de lavagem de dinheiro por ter dissimulado a origem de R$ 95 mil, atendendo a um pedido do então deputado estadual. A assessora, então, forneceu sua conta bancária para o recebimento dos valores.

Ela optou por firmar um Acordo de Não Persecução Penal junto ao MP-MT, onde terá que pagar R$ 20 mil, em quatro prestações, montante que será repassado para uma instituição social. Ela também terá que cumprir medidas, como comparecimento mensal em juízo e não a isenta de penalidades nas esferas cível e administrativa. O dispositivo, no entanto, ainda precisa ser homologado.

“Defiro a cota ministerial e designo Audiência para análise da avença e eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 12 de março de 2025, às 14h30min, na modalidade presencial. Caso as partes assim prefiram, o ato poderá ser realizado de forma híbrida”, diz a decisão.