Empresa derrotada tenta suspender licitao para combustvel; TCE nega pedido

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Campos Neto, manteve uma licitação na prefeitura de Aripuanã (956 Km de Cuiabá), do ano de 2023, que previa o fornecimento de combustíveis, bem como o rastreamento de veículos, da frota municipal. O negócio foi vencido pela Saga Comércio Serviço e Tecnologia, que assinou três contratos pelo valor total de R$ 244 mil.

Uma representação de natureza externa (RNE) foi proposta por uma empresa que participou da licitação mas acabou sendo derrotada na disputa (Prime Consultoria e Assessoria Empresarial). A organização alega que o certame é restritivo pois engloba todos os serviços num único lote – fornecimento de combustíveis, gerenciamento da frota e rastreamento dos veículos que pertencem à prefeitura de Aripuanã.

O conselheiro concordou que a regra das licitações, de forma geral, é dividir os serviços em diversos lotes para privilegiar a disputa de empresas e o consequente aumento do número de propostas para realização do serviço. Em atenção à equipe técnica do TCE/MT – que advertiu que a prefeitura de Aripuanã seria prejudicada se o serviço fosse interrompido -, Campos Neto entendeu por bem manter a licitação, entretanto, ele determinou que prorrogações dos contratos com a Saga não fossem realizadas.

“Acolho o mérito do parecer ministerial e decido no sentido de determinar à atual gestão da Prefeitura Municipal de Aripuanã que não prorrogue os Contratos nºs 61/2023, 72/2023 e 73/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico 05/2023, caso ainda estejam vigentes e, nos futuros procedimentos licitatórios, na hipótese de optar por agrupar os itens licitados em lote único, realize estudos técnicos que demonstrem de forma objetiva a vantajosidade técnica e econômica”, determinou o conselheiro.

Apesar da licitação de combustíveis, gerenciamento da frota e rastreamento de veículos, ter recebido uma proposta de R$ 19,4 milhões da Saga Tecnologia, o portal transparência da prefeitura de Aripuanã publicou apenas contratos relativos ao rastreamento veicular, no valor de R$ 244 mil.