Emanuelzinho aciona STF para suspender indicação de desembargador no TJMT

Conteúdo/ODOC – O deputado federal Emanuelzinho (MDB), ingressou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de formação da lista de candidatos do Ministério Público para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A lista, definida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPMT), será reduzida para três nomes em votação marcada para esta quinta-feira (27).

O parlamentar argumenta que a elaboração de uma lista quádrupla, e não sêxtupla, contraria o artigo 94 da Constituição Federal e fere princípios administrativos. Segundo Emanuelzinho, o processo seletivo foi conduzido com irregularidades, incluindo um prazo de inscrição considerado extremamente curto.

Além disso, a Reclamação aponta que membros do MPMT teriam classificado a votação como uma “formalidade”, levantando suspeitas sobre a transparência do procedimento. Um vídeo do Procurador de Justiça Domingos Sávio Arruda, no qual ele ironiza a possibilidade de uma indicação “chapa branca”, foi citado como exemplo das preocupações com a lisura da seleção.

O deputado destaca ainda que um dos candidatos mais cotados para a vaga, o ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, responde a um processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por isso, Emanuelzinho solicita que, em caráter liminar, o STF suspenda a indicação ao cargo de desembargador e anule eventual nomeação ou posse de qualquer membro incluído na lista.

No mérito da ação, o parlamentar pede que o procedimento de escolha seja declarado nulo e que todo o processo seja refeito. Como testemunhas, arrolou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, o procurador Domingos Sávio Arruda, o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e o próprio Deosdete Cruz Júnior.