Deputados terão de registrar presença fisicamente

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou as novas regras de funcionamento das sessões e reuniões da Casa nesta 2ª feira (10.fev.2025). A principal mudança é que os congressistas só poderão registrar presença de maneira remota às 2ª e 6ª feiras. Eis a íntegra do documento (PDF – 5 MB). 

O documento determina que as sessões de 3ª a 5ª feira serão só presenciais ou semipresenciais. Os deputados federais deverão registrar a presença apenas nos postos biométricos localizados no plenário da Casa Baixa.

Na 1ª reunião de líderes realizada sob o comando de Motta, ficou definido que as votações às 4ª feiras seriam apenas presenciais das 16h às 20h. 

Depois desse horário, os deputados poderão utilizar o Infoleg, sistema de votação on-line da Câmara, para votar as propostas.

Na 3ª e na 5ª feira, os deputados podem votar pelo Infoleg durante toda a sessão, mas a presença só será registrada de maneira física.

Na gestão de Arthur Lira (PP-AL), era comum que nas 5ª feiras fossem realizadas sessões totalmente on-line, com o registro da presença feito pelo Infoleg.

No chamado “recesso branco”, quando os deputados tiram férias informais de 14 dias em meados de julho, a prática se tornava recorrente. 

A mudança faz parte das medidas de Motta para atender à demanda dos congressistas para reduzir o esvaziamento do plenário e promover maior previsibilidade no funcionamento da Casa. 

Além do registro físico da presença obrigatório, o documento publicado pela Mesa Diretora estabelece que Motta pode convocar sessões com regime distinto do que está previsto nas novas regras com 24 horas de antecedência.

O presidente também poderá determinar votação exclusivamente presencial mesmo nos dias em que há abertura para o voto on-line.

Outra medida é que as sessões terão os 90 minutos iniciais destinados a breves comunicações, de até 3 minutos, sem apartes. 

Depois disso, 2 deputados terão 15 minutos cada para falar, com lista organizada por sorteio. Como não houve sorteio nesta semana, a medida só começará a valer a partir de 17 de fevereiro de 2025.

O presidente poderá antecipar a ordem do dia, quando o plenário começa a analisar os projetos da pauta, antes do fim dos prazos estipulados para breves comunicações e fala dos deputados sorteados.

Como justificativa, Motta afirma no documento que as sessões presenciais possibilitam “maior interação” entre os congressistas “no espaço que, por excelência, deve ocorrer o debate das questões mais relevantes para o país”.

“A Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser o espaço de representatividade e de oportunidades para que os parlamentares possam se engajar ativamente nas discussões e nas votações das matérias que irão melhorar a vida do povo brasileiro”, diz o texto.