Deputado quer vetar estrangeiros que agirem contra autoridades no Brasil

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta 5ª feira (27.fev.2025) um projeto de lei para proibir a entrada ou negar o visto a estrangeiros que tenham “atentado contra instituições brasileiras e seus representantes”. Segundo o congressista, a proposta é uma resposta à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, onde uma comissão aprovou um texto similar que pode atingir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O texto altera a Lei de Migração, sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Eis a íntegra do projeto (PDF – 214 kB).

“A proposta em tela visa salvaguardar a integridade institucional dos 3 Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”, declarou o deputado brasileiro.

Para se tornar lei, o texto precisa ser despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as comissões, analisado por elas e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Em seguida, segue para sanção ou veto do presidente da República.

Na 4ª feira (26.fev), a Comissão de Justiça da Câmara dos EUA, equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Brasil, aprovou um projeto de lei que propõe proibir a entrada de autoridades de fora do país que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. O texto, traduzido livremente em português como “Sem censores em nosso território”, segue agora para o plenário da Casa.

Na prática, o texto poderia impedir que Moraes entre no país, por causa das decisões de bloqueio às plataformas norte-americanas X (ex-Twitter) e Rumble.

A proposta, de autoria de congressistas do Partido Republicano, pode não enfrentar resistência no Congresso dos EUA, que é majoritariamente composto por essa sigla.

Paulinho da Força disse que a medida representa uma “ameaça direta à soberania e à liberdade de expressão” no Brasil.