Deputado Julio Lopes propõe a criação de nova agência federal

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) quer elevar o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ao status de agência. Na visão do congressista, o órgão responsável pela proteção e regulação dos direitos de propriedade intelectual no Brasil precisa alcançar um nível maior de autonomia financeira para desempenhar melhor suas atribuições.

“A gente precisa que o Inpi se torne uma agência. O Inpi precisa se tornar uma agência porque o Brasil precisa estimular o desenvolvimento, a criação de patentes, de inovações, e o arcabouço a partir do qual funciona o Inpi não é suficiente para o melhor sistema de proteção da inovação e da inventividade no país”, disse o deputado.

O Inpi tem como função regular a concessão e o registro de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas, garantindo que empresas e empreendedores possam proteger legalmente suas criações e identidades comerciais. Hoje, é vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A proposta para transformar o instituto em agência federal é antiga. No 1º semestre de 2023, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou uma carta ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), pedindo que o Planalto apresentasse um projeto de lei para elevar o status do Inpi e fortalecer seu orçamento. Uma agência ainda é ligada ao governo, mas tem autonomia para tomar suas decisões e administrar seu orçamento.

A transformação do Inpi em agência federal faz parte de uma agenda da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo que inclui outras agências federais. Como mostrou o Poder360, o grupo liderado por Lopes trabalha em um projeto de lei para fortalecer o orçamento das agências reguladoras. A proposta que ainda está em construção é atrelar o orçamento das entidades ao seu faturamento.

Atualmente, as agências faturam cerca de R$ 50 bilhões aos cofres da União, enquanto o governo destina para o caixa das entidades cerca de 10% desse valor –R$ 5 bilhões. Em 2024, Lopes declarou que o montante real disponível para as agências foi ainda menor, pois o Planalto ainda cortou 20% desse total.