Alckmin recebe Motta e pede rapidez em regras para exportadores

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) recebeu na tarde desta 2ª feira (17.fev.2025) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião no Palácio do Planalto.

Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que pediu ao congressista celeridade na votação dos projetos de lei que compõem o programa Acredita Exportação. Os textos criam regras de transição para restituir créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras até a conclusão da reforma tributária. Ambos tramitam em regime de urgência na Câmara.

“Terminei o dia recebendo o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Uma ótima conversa para discutir algumas das prioridades legislativas deste ano. Pedi apoio do presidente Motta para que possamos, com brevidade, aprovar o PLP 167/24 e o PL 4043/24, que fixarão uma regra de transição, até a vigência da reforma tributária, para restituir créditos tributários de micro e pequenas empresas exportadoras”, escreveu Alckmin em seu perfil no X.

O projeto de lei 4043 de 2024, enviado pelo Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).

O projeto de lei complementar 167/2024 permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.