Ação contra “gabinete paralelo” de Janja causa impasse na Justiça

Uma ação popular contra a primeira-dama Janja Lula da Silva iniciou uma disputa de competências para a análise do caso nos tribunais da Justiça Federal de Brasília e de Curitiba. O documento pede o despejo de um “gabinete informal” da socióloga e a demissão dos assessores que o integram. A decisão sobre a competência de quem analisará o caso será dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

A ação popular do vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) contra a primeira-dama Janja foi inicialmente para a Justiça Federal do Estado do Paraná. Contudo, o caso foi remetido da 7ª Vara Federal de Curitiba para a 22ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). A decisão diz que o julgamento da ação compete ao foro “do local onde ocorreu o dano”, no caso, em Brasília. 

“O foro de Curitiba não é adequado para solucionar a presente lide, que envolve atos da Presidência da República, seja para analisar a legalidade do ato de remanejar um espaço dentro do Palácio do Planalto para ser ocupado pela primeira-dama, seja para analisar a legalidade dos atos que nomeação de servidores que compõem a equipe que supostamente atende exclusivamente a primeira-dama, além das viagens que realizam, pois todos esses atos atribuídos pelo autor como lesivos ao Erário Público e ausentes de respaldo do ordenamento jurídico pátrio, foram emanados e executados em Brasília”, argumentou a juíza federal substituta Marize Cecília Winkler.

O juiz federal Francisco Vale Brum, de Brasília, que também estava como substituto durante o plantão judiciário, declarou que havia “conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça” e pediu que o tribunal ordene quem decidirá sobre o caso.

O magistrado afirmou que, de fato, há jurisprudência do STJ que dá respaldo à competência do tribunal localizado onde se deu o “dano” para julgar a ação popular. Ele disse ainda que “é também entendimento sedimentado pelo STJ que a escolha, no caso, cabe exclusivamente ao autor”.

Segundo o juiz, o vereador do Paraná, ao ajuizar a ação na capital do Estado, já fez a sua “legítima opção”, que deve ser observada pelo juiz para que não haja uma infração do “princípio do juiz natural”. 

A ação contra a União Federal alega ter como finalidade a “proteção da moralidade administrativa e do dinheiro público”. Afirma que o dinheiro desembolsado por Janja para a manutenção de um gabinete informal instalado numa sala de 25 metros quadrados, no 3º andar do Palácio do Planalto”, é ilegal e está sendo indevidamente gasto pela primeira-dama. No gabinete, trabalhariam pelo menos 12 servidores comissionados, sem vínculo formal com a administração pública federal.

O pedido na Justiça também cita reportagem de 26 de dezembro de 2024, do Estadão, que diz que Janja mantém o “gabinete paralelo”, composto por assessores de imprensa, especialistas em redes sociais, militar designado como ajudante de ordens e fotógrafo pessoal, ao custo mensal aproximado de R$ 160 mil aos cofres públicos.

O Poder360 apurou que o gabinete da primeira-dama não existe oficialmente como uma estrutura do governo, mas 8 pessoas trabalham diariamente com a socióloga, fazem sua assessoria e a acompanham em viagens. Quase todos ficam lotados no gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe custou, em média, R$ 1,9 milhão por ano em 2023 e em 2024.