‘Regimes semiaberto e aberto no Brasil não deram certo’, diz chefe do MP

 

Rodrigo Fonseca, o novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, defendeu a mudança na forma como são cumpridas as sentenças criminais no Brasil. Para o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os regimes “semiaberto e o aberto no Brasil não deram certo”. Ele também se posicionou contrário à redução de pena e pontuou: “se é 30 anos, tem que ficar 30 anos preso”.

O procurador-geral citou que existe uma mobilização nacional em busca de soluções no combate ao crime organizado. Enquanto uns, como o governador Mauro Mendes, propõem mudanças nas leis penais, outros apresentam sugestões diferentes. Para Fonseca, o foco deveria ser na forma como as penas são aplicadas.

“Por que se chega a essas penas tão grandes, de 136 anos? É evidente que uma pena dessas… não digo desnecessária pela gravidade do crime, mas digo que é impossível de ser cumprida por completo. (…) Eu acho que a discussão é a seguinte: é 30 anos [a pena], tem que ficar 30 anos preso. Porque se imaginarmos um sujeito de 40 anos vai sair com 70, não tem como falar que é pouco”, afirmou.

O procurador-geral afirmou que o ponto mais negativo da legislação penal brasileira é justamente este da redução de pena, pois permite a ocorrência de casos, segundo ele, onde “a pena é de 10 anos e o cara cumpre um ano e meio preso”.

“Em alguns crimes eu acho que poderia até reduzir, não tem problema. Um furto, era pra cumprir um ano, vai cumprir 6 meses, mas preso. Eu acho que essa é a discussão, a forma de cumprimento da pena, porque o [regime] semiaberto e o aberto no Brasil, eles não deram certo, nós estamos com dificuldades com estes regimes”, disse o chefe do MP.

Atualmente, o regime semiaberto em Mato Grosso é efetivado através do uso de tornozeleiras eletrônicas. Como não existe um prédio específico para atender as exigências legais, a transição, na prática, se dá do regime fechado ao aberto, com o monitoramento.

“Então assim, uma pena de 200 anos, se for 50 já está ótimo, é muito difícil alguém que vai romper aquela barreira. Agora o maior problema é que não podem ser 50 anos que virem 10, aí ficou muito pouco. Não podem ser 10 anos que virem dois. Então eu acho que essa é a discussão principal”, pontuou o procurador-geral.