Voto de qualidade do Carf rende só 0,5% do estimado por Haddad

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou só R$ 307,8 milhões com os julgamentos por voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2024. No início do ano passado, a projeção era de R$ 56 bilhões em receita extraordinária. A Receita Federal reconheceu o erro e disse que metodologia de estimativa feita pelo conselho “não se mostrou crível”.

O Carf rendeu só 0,5% do que foi estimado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto aprovado pelo Congresso em agosto de 2023 era visto pelo governo como um dos que mais poderiam resultar em arrecadação para a União e, consequentemente, diminuir o deficit nas contas públicas.

A pedido do governo, o Congresso decidiu que, quando houvesse um empate num contencioso sobre o pagamento de impostos no Carf, o voto de Minerva (desempate) será sempre do governo e contra as empresas.

A volta do dispositivo fazia parte do pacote anti-deficit anunciado pelo ministro Haddad em 12 de janeiro de 2023, mas os efeitos do Carf foram implementados a partir de 2024.

Em março do ano passado, o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, disse ao Poder360 que o colegiado faria julgamentos de R$ 870 bilhões em 2024. Afirmou que, do total, aproximadamente R$ 87 bilhões seriam arrecadados pela União. Essa estimativa não era oficial, porque integrantes da equipe econômica julgavam a projeção de R$ 56 bilhões conservadora.

O voto de qualidade do Carf não rendeu nem meio bilhão de reais no ano passado. Para 2025, o governo federal estima R$ 28 bilhões com os julgamentos, número que é visto com ceticismo por agentes financeiros.

Em entrevista a jornalistas nesta 3ª feira (28.jan.2025), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor-fiscal Claudemir Malaquias, reconheceu que houve um erro na projeção do governo no passado.

Segundo ele, as projeções de arrecadação com o voto de qualidade foram feitas pelo Carf. Disse que a Receita Federal não irá incorporar novas estimativas do conselho nos balanços.

“A partir desse ano de 2025, a Receita Federal não vai assumir o número que foi projetado por outra área, até porque a metodologia não se mostrou crível. Toda metodologia de estimativa está sujeita a críticas de validação e não foram validadas essas estimativas. Provavelmente, esses R$ 28 bilhões vão ser revistos para baixo”, declarou.