Validade de alvarás das empresas em Lucas do Rio Verde é prorrogado

A prefeitura publicou decreto prorrogando o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 das empresas, indústrias e prestadoras de serviços até o dia 28 do próximo mês. A assessoria do poder executivo informou ao Só Notícias que a extensão se deve pela necessidade da aprovação dos vereadores do projeto de lei que regulamenta a cobrança da taxa de fiscalização e vistoria para este ano. O projeto deve ser votado na primeira sessão da câmara, programada para fevereiro, quando serão definidos os valores de desconto e condições de pagamentos para 2025.

Os contribuintes que possuem alvarás contemplados pelo decreto, quando precisarem apresentar para qualquer fim, deverão juntar a cópia do decreto disponível no site da prefeitura. As validades estavam vigentes até o último dia do ano passado.

O valor da taxa de licença para localização de estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a 25 UFL`s (vinte e cinco Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde), a qual será acrescida de sete por cento do valor desta unidade fiscal por metro quadrado da área ocupada pelo estabelecimento. Para os autônomos e profissionais liberais, o valor será correspondente a 30 UFL’s.

Atualmente, Lucas do Rio Verde conta com 13.145 empresas instaladas, entre empreendimentos de pequeno, médio e grande portes.

Conforme Só Notícias, em Sinop, já começou a cobrança da taxa, com 20% de desconto para quem pagar até o dia 31 de janeiro. Em Sorriso, as empresas podem pagar a taxa até março, sem descontos.

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