Psol quer moção de repúdio aos EUA por deportação de brasileiros

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) e a deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) apresentaram nesta 2ª feira (27.jan.2025) um requerimento de moção de repúdio ao tratamento dado pelas autoridades dos Estados Unidos aos imigrantes brasileiros deportados. Segundo os congressistas, o método é “degradante” para as pessoas. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 93 kB). 

O procedimento é padrão pelas normas norte-americanas. As imagens de brasileiros deportados dos Estados Unidos usando algemas nos pulsos e correntes nos tornozelos são comuns nesses casos em que imigrantes ilegais são detidos por agentes de imigração dos EUA –e precisam ser transportados de um local para o outro. Isso inclui também o momento em que os detentos estão sendo conduzidos em viagens aéreas. 

Os deputados criticam as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos contra imigrantes que, segundo eles, buscam melhores oportunidades.

“É de conhecimento geral que os imigrantes, em sua grande maioria, partem de suas terras natais em busca de uma vida mais digna, com melhores condições de segurança, trabalho e liberdade. Por isso é inadmissível que cidadãos brasileiros sejam submetidos a condições degradantes, violência verbal e física, uso de algemas e correntes nos pés, em flagrante desrespeito aos princípios da dignidade humana”, afirmam os deputados. 

A proposição precisa ser analisada pelas comissões competentes e, depois, votada em plenário da Câmara dos Deputados. A moção é aprovada caso obtenha a maioria simples dos votos dos deputados. 

O repúdio da Casa é um posicionamento formal da instância do Legislativo federal perante outros países. Na prática, não tem efeito vinculante. Ou seja, os EUA não seriam punidos por conta de suas regras de tratamento aos deportados.

Mesmo que não obrigue o governo norte-americano a mudar suas políticas, a aprovação da moção seria uma forma de expressar o descontentamento da Casa Baixa com relação ao tratamento, podendo, assim, repercutir na opinião pública.

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