Projeto propõe regras para exploração sustentável do pau-brasil

Quase extinto devido à exploração predatória indiscriminada, o pau-brasil, árvore que deu nome ao país, pode ganhar uma nova lei que visa preservar a espécie. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 3284/24 que estabelece regras para o manejo sustentável do pau-brasil em todo o território nacional, buscando conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico.

O texto aprovado determina que a exploração e o comércio do pau-brasil sejam permitidos apenas a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais – modelos que combinam árvores, culturas agrícolas e, às vezes, criação de animais – ou originárias de plantios comerciais devidamente registrados e licenciados. Entre as exigências, estão a comprovação do replantio, a manutenção das árvores até atingirem a idade adulta e a proibição da extração de árvores com menos de 30 anos.

Proposta sustentável

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto defende o manejo sustentável como solução para explorar a madeira sem ameaçar a sobrevivência da espécie. O deputado ressalta que o pau-brasil, reconhecido por sua madeira de alta qualidade, é utilizado há mais de dois séculos na fabricação de arcos para instrumentos de corda, como violinos e violoncelos.

Atualmente, o uso do pau-brasil não é proibido, mas a exploração irregular e o tráfico ilegal ainda colocam a espécie em risco.

Relator na comissão, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou o simbolismo do pau-brasil. “Foi o primeiro produto explorado economicamente no Brasil colônia, marcando o nome do país até os dias atuais”, afirmou. Ele também enfatizou a importância do projeto. “O tráfico ilegal representa uma ameaça significativa, destacando a necessidade de fiscalização, manejo sustentável e educação ambiental”, defendeu.

Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil

O texto aprovado cria a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB), que tem como objetivos principais:

• Mapear, monitorar e conservar populações nativas da espécie;
• Estimular o manejo sustentável e a exploração econômica responsável;
• Combater a exploração ilegal, o tráfico e o comércio irregular.

Além disso, a proposta prevê:

• Criação de áreas de conservação específicas para proteção do pau-brasil;
• Incentivos financeiros e fiscais para manejo sustentável e preservação;
• Desenvolvimento de viveiros e bancos genéticos da planta.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.