Juiz mantém condenação de delator por propina de R$ 647 mil

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou os recursos do ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias Domingos de Mello e do empresário Alexssandro Neves Botelho.

Ambos foram condenados em outubro de 2024 por um esquema de propinas que teria beneficiado parte do staff do ex-governador Silval Barbosa entre os anos de 2011 e 2012, no total de R$ 647 mil.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (8), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou os recursos (embargos de declaração) explicando que não há contradição na condenação aos réus, principal objetivo da classe de recurso judicial escolhida por eles para contestar a sentença.

Pedro Elias também não irá utilizar tornozeleira eletrônica em razão de seu acordo de colaboração premiada, que já previa penalidades restritivas de direito em caso de condenação.

“Em nenhum momento do recurso o réu impugnou os termos da sentença e demonstrou eventual existência de omissão, obscuridade, contrariedade ou ambiguidade, mas tão somente questionou as provas produzidas e a pena fixada em seu desfavor, inviabilizando o conhecimento do recurso interposto”, explicou o magistrado.

No mês de outubro de 2024, Pedro Elias foi condenado por corrupção passiva a 7 anos de prisão no regime semiaberto. Alexssandro Neves Botelho, por sua vez, foi sentenciado a 9 anos em regime fechado por corrupção ativa.

Segundo informações do processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) detectou um superfaturamento de R$ 86,3 mil na escolha de um processo licitatório mais caro aos cofres públicos, em detrimento de outro procedimento.

A denúncia – que contou com as investigações realizadas na operação “Bereré”, que apura irregularidades no Detran de Mato Grosso -, revela ainda um pagamento de propina por Alexssandro Neves Botelho, dono da Sal Locadora, ao ex-secretário de Estado de Administração (SAD-MT), Pedro Elias Domingos de Melo, e a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa.

Entre julho de 2011 e setembro de 2012, o Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, relatou que a Sal Locadora recebeu do Governo do Estado R$ 6,47 milhões – e que Alexssandro Neves Botelho repassou R$ 647 mil de propina.