AGU cobra R$ 725 mi de acusados por incêndios no Pantanal

A AGU (Advocacia Geral da União) entrou na Justiça na 6ª feira (24.jan.2025) com uma Ação Civil Pública para cobrar R$ 725 milhões de 3 fazendeiros que causaram danos ambientais a uma área de 6.419.72 hectares na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. 

A atuação do órgão é parte de uma investigação conduzida pela PF (Polícia Federal), que resultou na operação Prometeu, em setembro de 2024, contra crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União.

Na ação, a AGU diz que o inquérito da PF concluiu que, depois das queimadas registradas de junho a setembro de 2020, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana. 

Alega que, desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a recuperação do área. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.

Na ação civil pública, a AGU reuniu laudos e fotografias que demonstram as infrações, incluindo com o uso de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores. Afirma, ainda, que mesmo que os réus sejam condenados nas esferas penal e administrativa, a reparação pelo dano ambiental não será afastada.

A partir de cálculos da PF sobre os danos ambientais causados pelos réus, a AGU pede, entre outros, a indisponibilidade e o bloqueio de bens dos réus no total de R$ 212 milhões para cada ano de infração, até que deixem de impedir a regeneração do bioma nativo e promovam a regeneração da área. 

A AGU também pede que os réus elaborem um Prad (Plano de Recuperação de Área Degradada) em cada fazenda.

Atuaram no caso a Pronaclima (Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente), a PGU (Procuradoria-Geral da União) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.