Advogado que gravou jurados tenta trancar ação; STJ nega pedido

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou a suspensão do processo contra o advogado Adilton Teles de Oliveira, acusado de filmar e fotografar jurados durante uma sessão de julgamento ocorrida em Cotriguaçu (950 Km de Cuiabá) no ano de 2023.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (23), Fonseca deixou de acatar o pedido liminar do advogado, e solicitou informações do Poder Judiciário de Mato Grosso para análise de mérito do caso, onde Teles pede o trancamento da ação penal (medida que equivale à absolvição.

A defesa do advogado alega falta de justa causa para o processamento da ação, bem como que não ficou comprovado o chamado “dolo” – intenção livre e consciente de estar cometendo um crime ou uma ilegalidade.

Adilton Teles de Oliveira aponta ainda em sua defesa uma suposta “suspeição” do membro do Ministério Público do Estado (MPMT) que move a ação penal, e também do oficial de justiça do Poder Judiciário Estadual.

O ministro do STJ, entretanto, requereu mais informações antes de tomar uma decisão que pudesse favorecer o advogado. Após a resposta do Poder Judiciário Estadual, Reynaldo Soares da Fonseca deverá voltar à análise dos autos.