A busca por solução referente à Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), referente à Moratória da Soja, se manifesta em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, movida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata da concessão de incentivos fiscais a empresas com impacto econômico-social negativo para os municípios do estado de Mato Grosso.

No dia 26 de dezembro, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão da eficácia da lei que trata o acordo, prevista para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento virtual que questiona a constitucionalidade da lei. A legislação, que estabelece o corte de incentivos às signatárias da moratória da soja no estado, será analisada pelo STF entre os dias 14 e 21 de fevereiro.

A entidade reafirma sua confiança no processo judicial e na capacidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir um julgamento justo e equilibrado, levando em conta os profundos prejuízos socioeconômicos que a Moratória da Soja pode gerar para os produtores e para a economia do estado.

Representando os interesses dos produtores de soja e milho, a Aprosoja MT destaca a importância dessa decisão para o setor agropecuário e o futuro do desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. A associação solicitará oficialmente o ingresso como amicus curiae no processo, com o objetivo de fornecer informações e argumentos técnicos que possam contribuir para a análise adequada do caso.