STF nega retorno e mantém tornozeleira em magistrados de MT

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa e manteve o afastamento dos desembargadores de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. 

Para embasar a decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria Geral da República, mantendo também o monitoramento eletrônico dos magistrados.

Zanin, no entanto, autorizou Sebastião a voltar a ter contato com seu filho e retirou-lhe o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.

No âmbito da mesma investigação, Zanin rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão. Sua defesa alegava que ele estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.

Os desembargadores e Andreson são investigados em inquéritos originados a partir dos dados extraídos do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro do ano passado em Cuiabá. As mensagens encontradas no aparelho revelaram a suspeita de que ele negociasse sentença com magistrados. Eles foram alvos da Operação Sisamnes, deflagrada no mês passado pela Polícia Federal.

De acordo com a investigação, Andreson teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com sua esposa, nos dias e horários de visitação.

TJ de Mato Grosso do Sul

Ainda no âmbito de investigações contra supostas vendas de sentenças, o ministro do STF autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada com parecer favorável da PGR. Martins poderá ter contatos com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica.

A hipótese em investigação cogita da atuação comprometida de membros do TJ-MS que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. No caso do presidente do TJ-MS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.

O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.