STF devolve ação ao TJ e acusados ficam perto de enfrentar júri

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça de Mato Grosso uma das ações penais que investigam o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro do ano passado em Cuiabá.

Declaro a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança

A informação consta em uma decisão publicada nesta terça-feira (17), em que o ministro declarou o STF incompetente para julgar um mandado de segurança impetrado pela defesa do pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter atirado e matado Zampieri.  

“No mais, registro que, nesta data, os autos da ação penal correlata ao impetrante foram devolvidos ao Tribunal de origem, com as ressalvas expressas por este Relator. Dessa forma, eventuais pedidos e questionamentos deverão ser formulados no juízo competente, não havendo medidas a serem determinadas pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Zanin.

“Posto isso, declaro a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para julgamento”, decidiu o ministro.

Zanin avocou duas ações penais sobre o homicídio de Zampieri em outubro, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante das investigações de venda de decisões judiciais envolvendo o empresário cuiabano Andreson de Oliveira Gonçalves.

Andreson é acusado de intermediar vendas de decisões judiciais para Zampieri em tribunais de Brasília. Ele foi alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro pela Polícia Federal.

Retornou para a Justiça de Mato Grosso a ação que tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e tem como réus, além do pedreiro Antônio Gomes da Silva,  o coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador do crime; e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, suspeito de ser o intermediador do homicídio.

A segunda ação, que tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) e investiga o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, segue até então no STF. Aníbal foi indiciado pela Polícia Civil de Mato Grosso como suposto mandante do crime. 

Alegações finais

A ação da 12ª Vara Criminal retorna como estava, na fase de alegações finais.

O MidiaNews apurou que falta apenas uma das defesas apresentá-las.

Na sequência, o processo é sentenciado. O Ministério Público Estadual (MPE) pede que os acusados sejam levados a júri popular. 

O crime

Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023 em frente de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde. 

Ele havia acabado de sair do escritório e entrado em seu Fiat Toro, quando foi atingido por dez disparos de pistola.

Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antônio Gomes da Silva foram denunciados e se tornaram réus pelo crime de homicídio quadriplamente qualificado. Eles estão presos. 

Já o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado pela Polícia Civil por ser o suposto mandante do crime. Ele responde a um processo separado e cumpre apenas medidas cautelares. 

A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra.

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