Vereadores participam de reunião de trabalho do Plano Diretor

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Uma nova reunião de trabalho sobre a revisão do Plano Diretor do município foi realizada na Câmara Municipal de Alta Floresta na manhã de quarta-feira (13), com o objetivo informar os vereadores sobre os trabalhos desenvolvidos sobre o perímetro e sugestões de praças.

A atualização do PD está em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, de segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Durante a reunião, Sílvio Tavares Monteiro, da Cooperativa Mista de Trabalho Multidisciplinar (COOTRADE), responsável técnico pelos estudos e levantamentos para a atualização do Plano Diretor, apresentou o resultado dos estudos realizados sobre perímetro urbano, inclusive, com algumas propostas de melhorias visando organizar o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas.

Também foi informado que a lei do perímetro urbano já está pronta, porém, os estudos continuarão sendo realizados, pois as propostas e as definições do zoneamento urbano dependerão de um conjunto de decisões que terão que ser tomadas pela sociedade, entidades e o poder público, para só então ser elaborada a minuta do projeto de lei do novo Plano Diretor, que será enviado pelo Executivo Municipal para apreciação e votação da Câmara Municipal. A previsão é que até fevereiro de 2018 a minuta da lei seja enviada para o Legislativo. A lei do perímetro é importante porque promove a divisão do município em zonas rurais e urbanas, de forma a auxiliar o direcionamento das políticas públicas.

Participaram da reunião o presidente Emerson Sais Machado (PMDB), os vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), Dida Pires (PPS), Cidão Boa Nova (PMDB), Eloi Crestani (PMDB), Cida Sicuto (PSDB), Mequiel Zacarias (PT) e Oslen Dias dos Santos – “Tuti” – (PSDB), além do assessor técnico da prefeitura Waldynei Trujillo, e a comissão nomeada pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo para acompanhar a revisão do PD, composta pelo arquiteto Edson Bueno, pela arquiteta urbanista Alatéia Olivastro e pela engenheira Rosa Demartine Soares.